quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Nova regra: Venda de antibióticos só com receita médica

Carol Asthine

Começou a valer no último domingo, 28, a nova regra para a venda de antibióticos nas farmácias e drogarias de todo o país. A norma já vale para remédios psicotrópicos, conhecidos como de tarja preta, usados no tratamento de depressão e ansiedade. Os medicamentos só podem ser vendidos com a apresentação de duas vias da receita médica, sendo que uma delas ficará com o estabelecimento e outra com o consumidor.
As receitas valerão por dez dias a partir da prescrição do médico, que deve ser prescrita pelos profissionais com letra legível e sem rasuras.
Os 93 tipos de substâncias antimicrobianas que compõem todos os antibióticos registrados no Brasil, como amoxicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol estão incluídos na regra. Estão de fora da lista os antibióticos usados exclusivamente em hospitais.
A farmácia que desrespeitar a regra estará sujeita a punição, que vai de multa até interdição.
O objetivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é evitar o uso indiscriminado de antibiótico pela população e conter o avanço dos casos de contaminação por superbactérias.

Farmácias e Drogarias alegam a nova regra

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) alegou em nota que a regulamentação causará transtorno aos brasileiros. A argumentação é fundamentada na falta de acesso a consulta médica por parte significativa da população e que a receita de controle especial também não está disponível em todos os municípios.
A entidade solicitou adiamento do início da vigência da medida para que a população seja esclarecida sobre as novas regras. Contudo, a Anvisa manteve a data estipulada e garantiu que as farmácias e drogarias tiveram prazo de 30 dias para adequação.
A resolução da Anvisa, editada em outubro, determina também, mudanças nas embalagens e bulas, que deverão ter impressos Venda Sob Prescrição Médica - Só Pode Ser Vendido Com Retenção da Receita.

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